ICMS Garantido Foi Extinto em Mato Grosso do Sul

8 de agosto de 2018

 

O Conselheiro do CRC/MS e Tesoureiro da FAEMS, João Julio Arashiro e demais representantes de entidades comerciais e empresarias do Estado ao lado do Governador Reinaldo Azambuja.

 

 

Os contribuintes de MS não precisam mais pagar de forma antecipada o imposto, recolhendo apenas na apuração mensal.

 

 

O Contador João Julio Arashiro, Conselheiro Suplente do CRC/MS – Conselho Regional de Contabilidade do MS e Tesoureiro da FAEMS –  Federação Empresarial de Mato Grosso do Sul participou do ato governamental, que extinguiu o ICMS Garantido no Estado. A assinatura da extinção, pelo Governador Reinaldo Azambuja, ocorreu, no dia 31/07/18, na sede da Governadoria, em Campo Grande.

 

“Instituído no ano 2000, o ICMS Garantido fazia a cobrança antecipada da tributação de mercadorias e matérias-primas adquiridas em outros Estados por contribuintes de Mato Grosso do Sul, antes da comercialização. A exclusão do regime especial é possível devido à implantação de sistemas digitais que possibilitam a SEFAZ – Secretaria de Estado de Fazenda ter conhecimento das operações de circulação de mercadorias.”

 

O Decreto n° 15.055, de 31/07/2018 que dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 01/08/18. Com a publicação do decreto, os contribuintes não precisam mais pagar de forma antecipada o imposto, recolhendo apenas na apuração mensal.

 

Segundo o Conselheiro do CRC/MS e Tesoureiro da FAEMS, João Julio Arashiro, “A extinção do ICMS Garantido, após 18 anos de vigência, é uma grande conquista, fruto de uma das maiores lutas da FAEMS e traz grande progresso para o setor empresarial de MS”.

 

 

 

 

Marli Nascimento
Imprensa – CRC/MS